O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico publicou a Portaria nº 2664/2026, que estabelece diretrizes voltadas à integridade científica e ao uso responsável de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no desenvolvimento de pesquisas financiadas pela instituição.
A medida reforça a importância da conduta ética na produção científica, destacando que pesquisadores, bolsistas e instituições devem seguir princípios de transparência, responsabilidade e rigor acadêmico na elaboração de trabalhos e relatórios científicos.
Entre os principais pontos da portaria, destaca-se o foco na integridade científica, com orientações que buscam prevenir práticas inadequadas na pesquisa, como plágio, manipulação de dados e outras condutas que comprometam a credibilidade da produção científica.
Outro aspecto importante abordado no documento é o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no contexto da pesquisa acadêmica. O CNPq estabelece que o uso dessas tecnologias deve ocorrer de forma ética, transparente e responsável, respeitando os princípios da integridade científica e garantindo a correta atribuição de autoria e responsabilidade pelo conteúdo produzido.
A portaria também alerta que o descumprimento das normas pode resultar em sanções, incluindo a suspensão ou cancelamento de bolsas e auxílios concedidos pelo CNPq, além da possibilidade de devolução de recursos recebidos, em casos de irregularidades comprovadas.
Com a publicação da nova regulamentação, o CNPq busca fortalecer a cultura de boas práticas na pesquisa científica, acompanhando as transformações tecnológicas e garantindo que o avanço da ciência ocorra de forma ética e responsável.
Fonte: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Portaria nº 2664/2026
